BR 101: novo contrato prevê duplicação de 221km, R$ 7 bi em investimentos e aumento de pedágio nos próximos anos
A aprovação se deu com todos os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votando favoráveis a decisão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (25), por unanimidade, pela renegociação do contrato da Eco101 para a duplicação da BR 101 no Espírito Santo e em parte da Bahia. A repactuação deve destravar novos investimentos na rodovia, que está sob administração da concessionária desde 2013.
Há dois anos, a concessionária havia decidido devolver à União o contrato para duplicação na rodovia. Mas o acordo foi possível depois de buscas por renegociação para manter os investimentos na via.
O relator do processo na SecexConsenso foi o ministro Walton Alencar Rodrigues e seu voto foi acompanhado por todos os ministros presente na sessão do plenário desta quarta (25). Essa foi a primeira solução consensual de uma lista que está sendo analisada pelo TCU.
“A Comissão de Solicitação de Solução Consensual concluiu que a proposta de acordo negociada é efetivamente mais vantajosa do que a relicitação por disponibilizar à sociedade investimentos de forma mais célere”, afirmou Rodrigues.
A repactuação do contrato da Eco101 para realização de obras de duplicação na BR 101 no Espírito Santo vai gerar investimentos na ordem de R$ 7,07 bilhões. A previsão é que sejam duplicados 221 quilômetros da rodovia.Dos investimentos a serem realizados, nos primeiros anos parte do montante será destinado a manter o nível de serviço da rodovia e em projetos com licenciamentos ambientais aprovados ou em estágio avançado de análise.
“Em relação ao contrato original, foram suprimidos 155 km de duplicações, mas inseridos 41,1 km de faixas adicionais”, disse Rodrigues.
Entre as obras previstas está a construção de dois contornos, em Ibiraçu e Fundão, totalizando 15,6 quilômetros. No voto, o ministro explica que o Contorno de Linhares foi retirado do contrato em função de não contar com projetos ou licenciamentos, mas admitiu que a obra poderá ser incluída em outro momento.
“Há interesse público em sua realização e a minuta de aditivo prevê a possibilidade de incorporação ao contrato em momento posterior”, pontua o ministro.
O prazo original do contrato foi aumentado em 10 anos, passando de 25 para 35 anos de vigência. No caso de inclusão de investimentos relativos ao Contorno de Linhares, poderão ser adicionados outros cinco anos, atingindo prazo total de 40 anos. A Eco101 assumiu a rodovia em 2013 e começou a cobrar pedágio em 2014.
E por falar em pedágio, quanto será que terá de aumento para os usuários da Rodovia ou não terá aumentos?
A notícia não é boa! Motociclistas e motoristas começarão a sentir no bolso nos próximos anos, isso por que, segundo o documento apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a tarifa básica de pedágio para trechos de pista simples, expressa como tarifa quilométrica (o valor fixo por quilômetro), vai aumentar devido às obras de duplicação previstas.
Atualmente, a tarifa é de R$ 5,52 para cada 100 quilômetros percorridos na BR 101. Com as obras, a partir do sexto mês do primeiro ano de contrato, o valor será de R$ 7,10 a cada 100km.
Os reajustes previstos são de 28,53%, 25% e 35% ao decorrer dos três primeiros anos de contrato. Isso significa que, no 18º mês da concessão, a tarifa será de R$ 8,90 a cada 100 km; R$ 12 no 30º mês; R$ 13,90 no quarto ano e R$ 15,60 nos anos finais.
Vale salientar que os valores não significam que o pedágio cobrado nas praças será de R$ 7,10. Isso porque o valor da tarifa em cada trecho leva em consideração outros fatores. Atualmente, a tarifa mais barata cobrada para automóveis na BR 101 é de R$ 2,00, no pedágio em Mimoso do Sul, e a mais cara é de R$ 4,60 em São Mateus.
Para que os valores sejam de fato aplicados, a concessionária responsável pela via terá que cumprir no mínimo 90% da meta de execução de obras e serviços estipuladas em contrato. Segundo o documento, “o modelo tarifário proposto consiste em iniciar com patamares tarifários menores nos três primeiros anos do projeto, durante o período de transição, com previsão de execução de grande volume de obras, para, na medida em que a empresa for entregando aos usuários obras de ampliação de capacidade, e outros investimentos relevantes, a tarifa possa ser aumentada progressivamente”.
O acordo aprovado pelo TCU ainda prevê a realização de nova licitação pelo contrato repactuado. Além da Eco101, outros grupos poderão participar desse processo, que estabelece um prazo de 70 dias entre a publicação do edital e a competição.
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