Atesta CFM promete acabar com fraudes e aumentar a segurança na emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil, beneficiando pacientes, médicos e empresas.
Com o lançamento da plataforma digital Atesta CFM, o Conselho Federal de Medicina (CFM) dá um passo significativo para acabar com a emissão de atestados médicos falsos no Brasil, prática que causa prejuízos consideráveis às empresas e à Previdência Social. A nova ferramenta, disponível para médicos, pacientes e empregadores, promete trazer mais segurança e transparência na validação desses documentos, que passarão a ser emitidos e verificados diretamente pelo sistema.
Como Funciona o Atesta CFM
A plataforma Atesta CFM, que entra em fase de testes em novembro e será obrigatória a partir de março de 2025, oferece um serviço de validação dos atestados médicos em tempo real. A ferramenta permite que médicos emitam atestados digitalmente e que estes sejam enviados automaticamente ao empregador e ao paciente. Com isso, a autenticidade do documento é garantida, uma vez que somente atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.
Além de coibir a falsificação, o Atesta CFM proporciona maior organização para o médico, permitindo o gerenciamento de atestados emitidos e cancelados. Médicos cadastrados receberão notificações sobre atestados emitidos em seu nome, garantindo que não sejam utilizados de forma indevida.
Impacto na Relação Trabalhista
Para as empresas, a plataforma representa um avanço no combate a fraudes que geram afastamentos indevidos e aumentam os custos com benefícios. A ferramenta também facilita a gestão dos Recursos Humanos, eliminando a necessidade de conferências manuais de atestados, o que antes era um grande desafio devido à alta incidência de documentos falsificados. Agora, o empregador terá acesso direto ao histórico de atestados do colaborador, facilitando a identificação de possíveis irregularidades.
Benefícios para Pacientes e Médicos
Os pacientes poderão verificar seus próprios atestados e garantir que foram corretamente emitidos pelo profissional de saúde, reduzindo o risco de uso indevido de seus dados pessoais. Já os médicos terão uma ferramenta de controle sobre todos os documentos emitidos em seu nome, além da possibilidade de cancelar aqueles emitidos de forma fraudulenta.
Segurança e Conformidade com a LGPD
O CFM destaca que a plataforma Atesta CFM foi desenvolvida com rigorosos critérios de segurança, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema integra diversos bancos de dados e permite uma gestão segura dos atestados, protegendo tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes e empregadores contra fraudes e uso indevido de informações.
Com a implantação obrigatória da plataforma Atesta CFM, o Brasil avança em direção a uma maior integridade no uso de atestados médicos, garantindo que somente documentos legítimos sejam aceitos. A iniciativa promete mudar o cenário das relações trabalhistas, trazendo mais segurança e confiabilidade para todos os envolvidos.
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